Política de Privacidade

Política de Privacidade e Segurança da Informação

PONTODESIGN

 Para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e, notadamente, por respeito às pessoas com as quais estabelecemos relações negociais, a PONTODESIGN apresenta seu sistema de gestão que tem por objetivo a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados pela empresa.

A nossa atividade profissional é conduzida pela ética e pela transparência. Por isso, nossa Política de Privacidade reflete esses nossos valores.

Queremos com essa política, mostrar de forma objetiva e em linguagem clara, quais são as atividades de tratamento de dados que realizamos e de que forma asseguramos a proteção da privacidade de seus titulares.

Caso você tenha alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e sobre o exercício de direitos pelos titulares de dados fique à vontade em enviar uma mensagem ao nosso ENCARREGADO DE DADOS, no endereço eletrônico [email protected], ou pelo telefone 41 3336-3663

1 – Conceitos importantes da LGPD

1.1 Dado pessoal

Qualquer informação que ser for relacionada direta ou indiretamente com uma pessoa natural, possa identificá-la ou torná-la identificável.

1.2 Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

 1.3 Titular de dados pessoais

Pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela PONTODESIGN.

1.4 Tratamento de dados

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Todas as atividades de tratamento fazem parte do ciclo de vida dos dados dentro da organização empresarial.

1.5 Banco de dados pessoais

Conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

1.6 Controlador

Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Ou seja, o controlador determina quais tratamentos podem ou devem ser realizados, e quando deve ser encerrado.

1.7 Operador

Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador não deve realizar atividades de tratamento diversas daquelas que foram determinadas pelo controlador.

1.8 Princípio do privilégio mínimo

Apenas pessoas previamente treinadas e autorizadas podem acessar os bancos de dados da PONTODESIGN. Este princípio pode ser aplicado a pessoas, programas ou processos.

1.9 Legislação sobre o tema

A proteção da privacidade dos dados pessoais tem previsão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Lei 13.709 de 14/08/2018], no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição da República, no Marco Civil da Internet, no Código Civil e na legislação penal.

2 – Dados pessoais tratados pela Pontodesign 

Na nossa atividade coletamos dados pessoais de pessoas que contratam ou que possam ter interesse na aquisição dos produtos e serviços que oferecemos ao público.

Todos as ações que envolvem o tratamento de dados, obedecem aos princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, não discriminação e transparência.

As bases legais predominantes de nossas atividades de tratamentos se referem ao cumprimento de contrato e de obrigação legal ou regulatória para desenvolvimento de marketing digital ou design gráfico.

Também realizamos tratamentos dados pessoais para atender aos nossos legítimos interesses, em estreita correspondência com as legítimas expectativas das pessoas com as quais mantemos ou temos potencial possibilidade de manter relações comerciais, notadamente para a oferta de produtos e serviços, e também visando melhoria contínua da eficiência de nosso atendimento.

Em alguns casos, pode ser possível o tratamento de dados pessoais o exercício regular de direitos em demandas judiciais ou administrativas, para a proteção do crédito ou, excepcionalmente, para colaborar com órgãos de segurança pública.

Coletamos apenas os dados pessoais e outras informações que sejam rigorosamente necessárias para atendimento das bases legais de tratamento.

As informações quase sempre são fornecidas pelos próprios titulares ou pelos representantes legais dos titulares. Eventualmente colhemos informações publicamente disponibilizadas, mas sempre respeitando os direitos dos titulares e para lícitas finalidades.

Dados pessoais somente são coletados automaticamente quando os titulares acessam nosso site e aceitam nossa política de cookies [colocar o link de acesso à política de cookies aqui], sempre observando a finalidade de atendimento personalizado e eficiente do público.

A PONTODESIGN fará a eliminação dos dados pessoais de seus bancos de dados quando houver encerramento da relação contratual ou da base legal de tratamento. Porém, poderá fazer a retenção dos dados pessoais para dar cumprimento à lei ou ato normativo emanado do Poder Público e também para o exercício legítimo de seus direitos.

3 – Compartilhamento dos dados pela Pontodesign 

Para o exercício de suas atividades, pode ser necessário que a PONTODESIGN, compartilhe dados pessoais com parceiros de negócios, sejam controladores conjuntos ou operadores, sempre por meio de contratos formal e legitimamente estabelecidos, nos quais o cumprimento de normas para a segurança da informação também seja exigido.

Além disso, pode ser que o compartilhamento seja feito com órgãos do Poder Público, sempre que isso for necessário para cumprimento de lei, de ordem judicial ou para atender aos legítimos interesses e direitos da PONTODESIGN.

Em caso de alteração societária, a PONTODESIGN poderá compartilhar os dados e informações sob sua administração para garantir a continuidade dos serviços aos titulares e parceiros de negócios, sempre atendendo as bases legais e finalidade legítimas.

4 – Direitos dos titulares e do encarregado de dados

A PONTODESIGN reconhece que os dados pessoais mantidos e tratados em seu banco de dados e de seus parceiros de negócios não constituem ativos patrimoniais sob os quais exercem livre disponibilidade.

A legislação nacional estabelece direitos aos titulares dos dados, limitando o poder sobre as atividades de tratamento.

Em atenção aos princípios legais do livre acesso, da transparência, da qualidade dos dados, da responsabilidade e prestação de contas, os titulares devem ter pleno conhecimento de seus direitos e da forma de seu exercício.

Os direitos são:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados pelas empresas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Quando necessário, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados [Lei 13.709/2018];
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação dos dados tratados mediante consentimento do titular, quando este for revogado [observando as exceções da lei];
• Informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas disso;
• Direito de solicitar à entidade ou empresa controladora para o exercício de seus direitos;
• Direito de fazer oposição ao tratamento realizado nas hipóteses de dispensa do consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Para a gestão dos seus direitos, os titulares podem dirigir mensagem ao e-mail [email protected], solicitar pelo telefone (41) 3336-3663, ocasião na qual serão dadas orientações para comprovação da legitimidade dos pedidos.

Em qualquer caso, a PONTODESIGN se reserva no direito de negar qualquer solicitação quando não for devidamente comprovada a condição de titular ou de representante legal do titular dos dados pessoais. Comprovada a titularidade, a PONTODESIGN envidará esforços para atender às solicitações no menor prazo de tempo possível.

5 – Sistemas de segurança à privacidade adotados

Para garantir o respeito aos princípios da segurança e da prevenção, a PONTODESIGN implementa e monitora sistemas de gestão administrativa e tecnológica considerados legalmente adequados para proteger a privacidade dos dados sobre os quais realiza tratamento.

Nesse sentido, adotamos um sistema de governança eficiente no mercado, a elaboração de manuais e políticas internas e treinamento minucioso de nossa equipe e compromisso com prestadores de serviços sobre as metodologias para a proteção da privacidade.

Os prestadores de serviços e parceiros de negócios que eventualmente realizam tratamento de dados em nome ou em benefício da PONTODESIGN se comprometem formalmente à adoção de sistemas de segurança da privacidade, do sigilo e da confidencialidade das informações, sendo proibido o uso para finalidades diversas das quais foram coletados e compartilhados.

Mantemos mapeadas as atividades de tratamento realizadas, respeitando a finalidade, necessidade e adequação dessas atividades.

O Encarregado de Dados é responsável pela comunicação do incidente à Direção da PONTODESIGN, deliberando em conjunto sobre eventuais violações às normas de segurança interna como causa do incidente, para que sejam adotadas as providências normativas adequadas.

O Encarregado de Dados também é responsável, nos termos da LGPD, pela comunicação do incidente aos titulares dos dados eventualmente afetados, bem como à ANPD, seguindo o modelo padrão de comunicação.

A PONTODESIGN reconhece, contudo, que não existe sistema de segurança da informação totalmente seguro, notadamente quando se trata do uso da rede mundial de computadores [internet], mas envida seus esforços para proteger a privacidade dos dados pessoais.

Por isso, além de treinar o seu pessoal, também orienta os titulares que adotem medidas para assegurar a segurança de seus dados pessoais.

Política de Cookies

Nós respeitamos a sua privacidade e cuidamos dos seus dados, por isso preparamos essa Política de Cookies para informar como em quais momentos utilizamos cookies em nosso site.

1 – Você sabe o que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos que podem ser legalmente armazenados no seu equipamento quando você acessa um site.

Desse modo, se o site acessado instalar, com sua permissão, esses cookies no seu computador, tablet ou celular, sempre que você acessar novamente o mesmo site será ativada uma memória de informações que lembra de suas preferências, personalizando a sua experiência e lhe proporcionando uma pesquisa e o acesso mais eficiente a informações do seu interesse.

Estes cookies podem ser apenas de sessão ou persistentes. Os cookies de sessão expiram sempre que você encerrar a navegação. Os cookies persistentes, ficam registrados no seu histórico e não expiram quando você encerrar a navegação. Permanecem até expirar a validade ou quando são deletados.

2 – Por que a Ponto Design utiliza cookies?

Não temos a intenção de usar informações de acesso ao nosso site para fins ilícitos ou não autorizados. Os cookies são utilizados para proporcionar uma personalização da navegação, segmentar oferta de produtos e serviços, avaliar estatisticamente as preferências dos usuários, tornar os acessos mais ágeis, reduzir falhas nos acessos e melhorar a segurança.

Para isso, usamos os seguintes cookies:

• cookies necessários para o funcionamento do site.
• cookies de segurança são ativados para garantir os recursos tecnológicos de segurança do site e dos dados.
• cookies funcionais, para armazenar e ativar funcionalidades personalizadas, tais como login, senha, localização, entre outras.
• cookies de performance são utilizados para que possamos conhecer seu interesse no site, identificando quantidade e tempo de duração dos acessos, links acessados e outras informações relacionadas com as respostas que o site pode oferecer.
• cookies de marketing são utilizados para conhecermos a sua preferência de produtos e serviços.

Para essas finalidades, os cookies são utilizados em nosso site durante todo o período da navegação.

3 – Aceitação ou rejeição dos cookies

Contudo, ainda que nosso compromisso seja com a legalidade e com o respeito à privacidade, você pode rejeitar os cookies e mesmo assim prosseguir navegando pelo nosso site.

Ao acessar nosso site, você pode aceitar ou rejeitar os cookies. Se aceitar, asseguramos a sua privacidade e uma navegação mais eficaz e personalizada, com a possibilidade de utilização de algumas funcionalidades do site que, sem os cookies, você não teria acesso.

Aceitando os cookies, você declara que tem ciência de nossa política de uso dessas ferramentas e da nossa Política de Privacidade, que pode ser lida na sua integralidade acima.

Nossa Política de Cookies e Política de Privacidade podem ser atualizadas quando isso for necessário para adequação à legislação ou para melhorar a sua navegação e a sua segurança. Por isso, recomendamos que você volte a ler estes documentos em outros momentos.

5 – Dúvidas

Caso você tenha dúvidas sobre nossa políticas de segurança da informação, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

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